O Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º do mesmo diploma, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da receção da sua encomenda.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor tem de comunicar à lojadabe.com a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca de resolução a enviar por correio postal para a nossa morada (Av. Rebelo Moniz, 8, 4660-212 Resende) ou por e-mail: geral@lojadabe.com.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a lojadabe.com antes do termo do prazo de resolução.
O consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a lojadabe.com da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o consumidor devolver os bens antes do termo desse prazo.
O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restitui-los nas devidas condições de utilização.
O fornecedor reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e consequentemente a resolução do contrato, caso o bem não seja devolvido nas devidas condições de utilização, nomeadamente, estar completo, com todos os seus componentes originais e acessórios e embalagens em bom estado.
Em caso de resolução do presente contrato, o consumidor será reembolsado de todos os pagamentos, excluindo os custos de entrega e de devolução (que são suportados pelo consumidor), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data da receção da encomenda devolvida.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Trocas e Devoluções
Pode proceder à troca ou devolução da sua encomenda online até 14 dias de calendário contados seguidos desde a sua recepção, enviando o(s) produto(s) em causa para a nossa loja física, na seguinte morada: Lojadabe.com - Av. Rebelo Moniz, 8 - 4660-212 Resende
Para dar início a um procedimento de troca ou devolução pode enviar um e-mail para geral@lojadabe.com informando que pretende dar início a um desses procedimentos. O nosso serviço de apoio ao cliente irá ajudá-lo, orientando-o para o procedimento.
Para a troca ou devolução ser aceite, deve cumprir as seguintes condições:
— Os produtos não podem ter sido lavados ou utilizados;
— Os produtos devem manter as caraterísticas originais e a embalagem não deverá estar danificada;
— Os produtos têm de estar completos com todas as partes/acessórios que o compõem e, inclusivamente, com todas as respetivas etiquetas nunca removidas ou danificadas.
Não são aceites trocas ou devoluções fora do período mencionado. Caso tente efetuar uma troca ou devolução após tais datas e quiser reaver a mesma, o respetivo custo de envio ser-lhe-á cobrado.
Os produtos enviados para troca ou devolução são da responsabilidade do cliente até chegarem até nós, por isso certifique-se de que estão bem embalados e corretamente endereçados.
Apenas devolvemos o valor do transporte se a encomenda enviada estiver incorreta ou se o produto apresentar defeito ou se tiver sido danificada durante o transporte e não rececionada por esse motivo. Também não aceitamos devoluções de produtos que são encomendados especificamente para o seu pedido, produtos de stock não habitual.
Na devolução e na troca de artigos o consumidor deve restituir os artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura; Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Após recebermos e inspecionarmos o produto para troca ou devolução, processaremos o reembolso em caso de devolução, ou em caso de troca, o envio do novo produto o mais rápido possível.
Custos de transporte
A lojadabe.com apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem. Neste caso, a lojadabe.com faz a recolha dos artigos através do seu transportador.
O consumidor poderá optar por efetuar a devolução através de via postal para Lojadabe.com, Av. Rebelo Moniz, 8, 4660-212 Resende, por sua própria iniciativa, neste caso, o consumidor terá que suportar na íntegra os custos da devolução dos bens, independentemente da causa da devolução.
Reembolsos
Em caso de resolução do presente contrato, o reembolso ao consumidor será efetuado o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da receção do(s) artigo(s) devolvido(s) em virtude da decisão do consumidor da resolução do contrato.
Apenas devolvemos o valor do transporte se a encomenda enviada estiver incorreta ou se o produto apresentar defeito ou se tiver sido danificada durante o transporte e não rececionada por esse motivo.
Quando haja lugar a reembolso, a lojadabe.com procederá da seguinte forma:
- Para valores pagos por Cartão de Crédito, PayPal, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.
- No caso de valores pagos através de Multibanco e MBWay, o reembolso será efetuado por transferência bancária, para o IBAN especificado na conta de cliente ou fornecido na declaração ou formulário de livre resolução. É da responsabilidade do cliente manter essa informação atualizada.
Independentemente do meio de pagamento utilizado na sua compra, os reembolsos resultantes de devoluções, onde haja pelo menos 1 artigo para troca, e/ou acertos de valores de troca, serão sempre efetuados para o IBAN fornecido pelo cliente.
Contacto
Caso o utilizador tenha alguma dúvida sobre a nossa política de trocas e devoluções, pode entrar em contacto connosco através de e-mail geral@lojadabe.com ou por telefone para o número *351 917 321 307 (chamada para rede móvel nacional).
