Termos e Condições da Loja Online
Os presentes termos e condições estabelecem as condições que determinam o uso desta página web (“website”) www.lojadabe.com e a compra por qualquer cliente (“consumidor”) de produtos através do mesmo à empresa Anabela Fonseca & José Pedro Rodrigues, Lda, pessoa coletiva 518152901, com sede na Avenida Rebelo Moniz, 8, 4660-212, Resende - Portugal, n.º telemóvel +351 917 321 307 (chamada para rede móvel nacional), doravante também designada por “LojadaBe.com”. O cliente designa o indivíduo que atua/compra na qualidade de consumidor final, fora do âmbito de qualquer negócio ou profissão.
Ao utilizar este site ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o cliente deverá cumprir estes termos e condições e as demais políticas anunciadas no site. Caso não esteja de acordo com todos os termos e condições e demais políticas, não deve utilizar este site.
O direito de propriedade intelectual sobre o presente site pertence à LojadaBe.com. O cliente apenas poderá fazer uso do site para fins pessoais como consumidor. É proibido a reprodução total ou parcial dos conteúdos, identidade de imagem ou ideias para fins comerciais ou a sua distribuição ou incorporação em qualquer outro local físico ou online, qualquer que seja o formato.
Ao fazer uma encomenda no presente site, o Cliente consente no tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos na política de privacidade e, declara e garante à LojadaBe.com que todos os dados fornecidos são verdadeiros e completos e, que comunicará de imediato, por escrito, qualquer atualização dos dados transmitidos que eventualmente ocorrer. Ao fazer uma encomenda no presente site, o cliente declara que idade em nome e por conta própria, que tem capacidade para a celebração do negócio.
As principais características de cada produto vendido em www.lojadabe.com encontram-se em cada página do produto, salvo erro de transcrição. Os produtos oferecidos para venda no site não podem ser especificados exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cor, devido ao navegador de Internet e monitor utilizado.
A LojadaBe.com reserva-se ao direito de encomendas registadas no site www.lojadabe.com quando houver dúvidas quanto à qualidade do consumidor final do “Comprador” ou quando as encomendas não respeitarem as condições gerais de venda aqui apresentadas. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, acessíveis de encomendas, transmissão e envios efetuados através do site www.lojadabe.com. O “Comprador” deverá fornecer à lojadabe.com todos os dados pessoais necessários, nomeadamente o seu nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de identificação fiscal e outros dados relativos à forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a lojadabe.com o possa contactar usando esses dados, sempre que julgar necessário.
A lojadabe.com reserva-se ao direito de não aceitar ou cancelar a encomenda, mesmo depois da confirmação automática da mesma, quando subsistirem dúvidas relativas à veracidade da informação submetida.
A lojadabe.com poderá não encomendar as encomendas, nomeadamente nos seguintes casos:
- Sempre que não tenha garantia suficiente de boa cobrança;
- O produto já não está disponível por rutura de estoque. Nestes casos os pagamentos serão devolvidos ou colocados à disposição do cliente a troca por outro produto;
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- Uma encomenda será sinalizada pelos Sistemas de Segurança Automáticos como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- O pagamento não é reconhecido num período de 3 dias de calendário após a acessibilidade da encomenda;
- Se houverem promessas de que o consumidor tenha idade inferior a 18 anos;
- Se for detectável que o preço indicado na Loja Online está errado;
- Se não for possível entregar a encomenda no endereço;
- As encomendas estiverem incompletas ou incorretas;
- Existirem promessas de uso indevido/abusivo na Loja Online ou com processos de encomenda, troca e entrega, de forma única ou reiterada por parte do cliente.
Nestes casos a Lojadabe.com informará, por e-mail, as razões pelas quais o contrato de venda não foi implementado.
No momento da entrega da encomenda, o comprador deverá verificar no mesmo local e momento e, recusa de imediata a recepção da mesma ao transportador caso verifique algum sinal de violação da embalagem ou conteúdo ou problema no(s) seu(s) artigo(s) e reportar de imediato via e-mail toda a descrição dos fatos, anexando fotografia demonstrativa do estado, para geral@lojadabe.com.
Ao confirmar os dados da encomenda está a aceitar as condições gerais de venda, assim como outras condições existentes em www.lojadabe.com.
A lojadabe.com reserva-se ao direito de bloqueio de forma temporária ou definitiva a compra por parte de clientes que utilizam de forma dolosa os processos de encomenda, troca e devolução online.
A lojadabe.com detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
Os presentes termos e condições e demais políticas publicadas neste site são regidos pela lei portuguesa, fixando-se como competente para qualquer questão emergente o foro da comarca de Resende, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.
Meios alternativos de resolução de litígios: livro de reclamações eletrônicas ( www.livroreclamacoes.pt ) e Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Porto (Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto. E-mail: cicap@cicap.pt. Para informações adicionais, por favor consulte os restantes termos e informações ou contacte-nos através do e-mail geral@lojadabe.com .
Os presentes termos e condições podem ser atualizados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
